Como dar entrada em processo trabalhista




Hoje em dia, cerca de metade dos trabalhadores demitidos, seja por justa causa ou não, entram com processo trabalhista contra a empresa em que trabalhavam. Nesses casos, é acionada a Justiça do Trabalho (JT), cuja função é tentar apaziguar os conflitos entre empregados e empregadores, individual ou coletivamente, assim como quaisquer outros conflitos gerados no âmbito do trabalho.

Segundo o art. 114 da Constituição Federal, a JT pode processar ou julgar:

  • Ações da relação de trabalho;
  • Ações do exercício do direito de greve;
  • Ações sobre representação sindical (entre sindicatos, sindicatos e trabalhadores e sindicatos e empregadores);
  • Ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho;
  • Ações de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos fiscalizadores (INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e etc.).

Se você pretende entrar com um processo trabalhista e não sabe como proceder, acompanhe o texto de hoje e saiba tudo para proceder corretamente.

A Justiça do Trabalho é subdivida em instâncias, e cada uma delas é responsável por proferir uma sentença judicial das provas relacionadas ao processo.

1. Vara do Trabalho (VT)

A Vara do Trabalho (VT) é a 1ª instância da Justiça do Trabalho, e é onde se inicia o processo trabalhista. É lá que os conflitos individuais são julgados. Eles são levados à Vara em forma de Reclamação Trabalhista. Essa reclamação pode ser feitas de duas maneiras: 1) apresentada por escrito, através de um advogado ou Sindicato ou 2) por meio de reclamação verbal, feita pessoalmente no Setor de Reclamação da Vara do Trabalho, apresentando documento de identidade, CPF e outros documentos necessários ao julgamento da questão.

O responsável por julgar o caso é o Juiz do Trabalho; nos locais onde não houver VT ou que não sejam cobertas por Varas de Trabalho próximas, o juiz de direito local será responsável por julgar os processos trabalhistas destas localidades.

Caberá ao Juiz do Trabalho propor uma conciliação entre as partes envolvidas no processo. Em caso de discórdia, o Juiz julgará o caso e dará uma sentença.

2. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Se uma das partes não estiver de acordo com a sentença dada pelo Juiz, pode entrar com recurso. O processo será, então, encaminhado para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 2ª instância da Justiça do Trabalho, e julgado por uma das oito Turmas.

3. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A partir da decisão dos juízes do TRT, ainda é possível entrar com um novo recurso (Recurso de Revista) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST é instância extraordinária, e suas decisões abarcam todo o território brasileiro.

4. Supremo Tribunal Federal (STF)

Se o caso não for resolvido no TST, deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o processo em última instância. Quando não houver mais a possibilidade de recurso, a última decisão transitará em julgado, ou seja, torna-se definitiva e irrecorrível.

O processo trabalhista é complicado e demorado, por isso é preciso cumprir todas as etapas com atenção. O empregado que deseja entrar com a ação trabalhista, não precisa de um advogado.

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