Como dar entrada em reconhecimento de paternidade?




O reconhecimento de paternidade é um processo que pode ser realizado de maneira bastante prática, se comparado a outros. Isso se deve ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou uma norma que facilita a vida de quem quer dar entrada no pedido. Antes, o processo teria que passar, obrigatoriamente, pelo Ministério Público (MP). Com a nova medida, ele pode ser feito diretamente no cartório civil da cidade onde moram mãe e filho.

O reconhecimento de paternidade é gratuito e pode ser feito a qualquer momento pela mãe, pelo filho, se este for maior de idade, ou até mesmo pelo pai que deseja confirmar o seu parentesco. Desde 2010, o CNJ vem ajudando milhares de famílias, por meio do programa Pai Presente, lançado em 2010, ao oferecer o serviço, sem custos, aos interessados em ter o reconhecimento do pai. Em 2015, cerca de 40 mil reconhecimentos tinham sido feitos.

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De que maneira devo proceder para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade?

Os filhos (maiores de idade) que não tiverem o nome do pai na certidão de nascimento podem ir ao cartório civil mais próximo e dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade. A mãe também pode ser requerente. Para isso, devem estar munidos da certidão de nascimento e preencher um formulário no próprio cartório.

Uma vez que o cartório tenha todos os documentos organizados, deverá encaminhá-los para o juiz da região onde se deu o nascimento da criança. Nesse momento, será iniciada uma investigação para confirmar as informações da mãe ou do(s) filho(s) sobre o suposto pai, chamada paternidade oficiosa, em obediência à ei Lei nº 8560 de 1992.

A partir desse procedimento, o juiz pede que o dito pai reconheça a paternidade de forma voluntária em um prazo de até 45 dias, para eventuais acordos. Se a resposta for afirmativa, ele (o pai) pode procurar o cartório de registro civil mais próximo, munido de cópia da certidão do filho e uma declaração afirmando que é o pai (o cartório oferece um modelo de declaração escrita). O

O procedimento de reconhecimento da paternidade só poderá ser finalizado quando a mãe ou o(s) filho(s) maiores de idade concordar(em).

Caso o reconhecimento espontâneo não aconteça, o pai é chamado para negar, diante de um juiz, a paternidade, e deverá realizar um exame de DNA.

O pai, no entanto, não é obrigado a fazer o exame. Nesses casos, a jurisprudência entende que a recusa significa a paternidade. O cartório de registro civil é acionado para preencher a certidão de nascimento do filho requerente com o nome do pai e dos avós paternos.

Pedir o reconhecimento de paternidade ficou muito mais fácil. Se no seu registro de nascimento não consta o nome do pai, você ou a sua mãe, caso você seja menor de idade, podem comparecer ao cartório mais próximo e mudar essa situação.

Para mais detalhes, confira uma cartilha feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o reconhecimento de paternidade. Clique aqui para visualizar.

Um comentário

  1. Como fasso pra pedi um teste de partenidade

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