Como dar entrada na licença maternidade




A licença maternidade é um benefício concedido a mulher que esteja grávida e precisa ficar sem trabalhar. Trata-se de um benefício previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 7º XVIII.O tempo de duração do benefício é de 120 dias, antes e/ou depois do nascimento de seu filho(a) .

Esse benefício serve para que a mulher possa se preparar e se recuperar, enquanto cuida de seu filho recém-nascido, estando presente em todo o processo de amamentação da criança.

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Cabe ao empregador, afastar sua funcionária gestante, durante esse período.

Geralmente, essa licença inicia-se quando estiver faltando um mês para o nascimento da criança. Esse período independe se é parto normal, natural ou cesárea. Nesse caso, o benefício fica válido por mais três meses após a realização do parto.

Também há a possibilidade de começar a licença a partir do nascimento do bebê. Nesse caso, a mãe deve apresentar a certidão de nascimento.

Como dar a entrada na documentação de licença maternidade

Para dar início à licença maternidade, cabe a gestante a notificação ao seu empregador. Junto dessa notificação, ela deverá anexar o atestado médico, com a data inicial e o término da licença.

O atestado pode ser emitido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), plano de saúde da empresa ou por meio de consulta particular.

Vale ressaltar que a partir do momento que a gestante notificar seu empregador de que está grávida, ela não poderá ser demitida, mandada embora ou dispensada sem justa causa, já que está amparada pela Constituição Federal.

Esta lei é válida até que se complete os cinco meses de nascimento da criança.

A gestante também terá um mínimo de seis faltas, durante o período de gestação, para consultas médicas e a realização de exames complementares feitos a pedido do médico.

Também é previsto que se a saúde da gestante estiver debilitada, o empregador deve mudar a função da gestante para outra que exija menos esforço. Ainda assim, esse desvio de função não deve afetar em nada no salário da gestante.

Se a funcionária em questão for empregada doméstica, ela terá direito a receber FGTS, de acordo com decreto de lei.

Se a gestante sofrer um aborto espontâneo, provadamente atestado por laudo médico não clandestino, o empregador fica obrigado a dar 15 dias de licença remunerada para a funcionária, até que ela se recupere.

Até que o filho complete seis meses de vida, a gestante terá direito a 30 minutos  para amamentar seu bebê.

Para os casos de guarda judicial seguidos de adoção, a mulher tem 120 dias de licença para crianças com menos de um ano, 60 dias para criança de 1 a 4 anos e 30 dias para crianças entre 4 e 8 anos.

Se você é gestante, importante se inteirar a respeito disso para se resguardar diante dos direitos que você tem.

Um comentário

  1. Minha médica me deu 15 dias de atestado antes do nascimento do meu bebê. Quero saber se esses 15 dias irão ser descontados da minha licença sim ou não . Ou a licença só vai contar a partir do momento que o meu bebê nascer ?

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