Como dar entrada na licença paternidade?




A licença paternidade é um benefício que foi garantido pela Constituição Federal de 1988 com o intuito de garantir um tempo de descanso para aquele que se tornar pai. Além disso, o benefício permite garantir a presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê, auxiliando e acompanhando os cuidados da mãe.

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Pedido

A formalização do pedido de licença paternidade deve ser feita diretamente na empresa em que o pai for colaborador. A empresa contratadora, por sua vez, deve encaminhar a solicitação do benefício de licença para o INSS, lembrando-se de realizar a compensação financeira assim que recolher as verbas mensais respectivas.

Prazo para entrega do pedido

Não há nenhum estabelecimento legal em relação ao prazo de comprovação do nascimento da criança, e, em geral, é realizado após o seu nascimento, quando o pai tiver retornado ao seu posto de trabalho .

Comprovação

A comprovação pode ser feita com a simples apresentação da certidão de nascimento do bebê.

Prazo de cumprimento

Atualmente, o prazo previsto pela Constituição é de 5 dias. Embora haja uma disposição na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo o prazo de 1 dia, aplica-se o dispositivo da Constituição, considerando que essa lei se faz superior hierarquicamente.

Para a contagem do prazo, utiliza-se o critério de 5 dias úteis ou uma semana.

Em alguns casos específicos, a norma coletiva fornece a possibilidade de uma licença-paternidade com um prazo maior.

Suspensão

Caso o contrato de trabalho esteja suspenso (por motivo de férias, por exemplo), conta-se a partir do primeiro dia após o encerramento da suspensão.

Pai adotivo

Em relação ao pai adotivo, a legislação aborda um tratamento diferente. Ao segurado do INSS que adotar uma criança, a Lei 12.873/2013 assegura o benefício da licença-paternidade no período de 120 dias.

Projeto de lei

Atualmente, está tramitando e em fase de conclusão, o Projeto de Lei 879/2011 de autoria da Deputada Érika Kokay. Esse projeto prevê a expansão do prazo atual de cinco para 30 dias. Enquanto o Projeto de Lei ainda não for votado, prevalece a disposição atual. Porém, há grandes chances que, nos próximos dias, o novo prazo passe a entrar em vigência.

Nas palavras do Projeto de Lei elaborado pela Deputada, “A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal,cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, muitas vezes em pós-operatório, com limitações físicas e carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados imediatos do bebê”.

Um dos pontos levantados pela política brasiliense é de que os primeiros dias na vida de um bebe recém-nascido são fundamentais para a criação e a aproximação dos vínculos familiares. Sendo assim, a alteração do prazo atual para trinta dias seria uma forma de melhor garantir a convivência entre o núcleo familiar, fator extremamente importante para o desenvolvimento da criança.

Além disso, a deputada defende que a licença-paternidade estendida é uma garantia de que o aleitamento materno seja realizado com auxílio do pai, mediante o uso de mamadeiras. O aleitamento é um dos momentos mais importantes para a saúde física e emocional da criança recém-nascida.

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