Como dar entrada na união estável?




Hoje em dia, é cada vez mais comum as pessoas optarem por fazer um registro de união estável ao invés de um casamento propriamente dito.

dar-entrada-uniao-estavelA Certidão de União Estável trata-se de um documento público declaratório e que deve ser firmado em cartório de notas, oficializando uma união estável e possibilitando ao casal a aplicação de determinadas regras como pagamento de pensão, regime de bens, titularidade de bens, entre outras.

Em síntese, estamos falando de um documento que comprova, para os efeitos da lei, a existência de uma relação, evitando que uma das partes, seja por qual motivo for, negue a existência dessa situação.

Nas próximas linhas, listaremos um passo a passo de como você deve providenciar essa declaração de uma maneira bem rápida e prática.

Passo a passo de como fazer a declaração de união estável

Primeiro de tudo é importante ressaltar que essa declaração pode ser providenciada de duas maneiras. Por escritura pública e por contrato particular.

Por escritura pública

1# – Onde deve ser feita

Essa escritura é tem o objetivo de dar publicidade aos termos que estão firmados nela. Além da publicidade automática, terá uma cópia dela arquivada no tabelionato.

Ela deve ser providenciada no Cartório de Notas, precisando apenas que os interessados estejam presentes no tabelião, trazendo a data de início da união e mais algumas informações do casal.

Não será preciso comparecer com nenhuma testemunha.

2# – Documentos que você precisará encaminhar

O casal deverá comparecer portando o documento de identidade original, o CPF, o Comprovante de endereço, além da certidão de Estado Civil, de nascimento ou de casamento, que deverá ser emitida em no máximo 90 dias.

Por meio de contrato particular

1# – Como fazer

Nesse caso, o casal poderá adicionar clausulas no acordo, conforme o casal julgar conveniente. É necessário que esse contrato seja firmado na presença de um advogado para as devidas orientações.

2# – Testemunhas

Nessa situação, será preciso que o casal tenha testemunhas.

Será necessário o reconhecimento de firma por pelo menos duas testemunhas, maiores de idade e capazes.

Vale salientar que, uma vez que houve a celebração do contrato, o casal deverá encaminhá-lo para ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos para que seja gerada publicidade do documento.

Além disso, por se tratar de um documento particular, ele somente terá efeito sobre os contratantes, e quando for levado para registro.

Depois disso, assim como acontece na escritura pública, ninguém poderá alegar desconhecer a relação de união estável, perante a lei.

Algumas dúvidas

– Eu poderei ser representado por outra pessoa para lavrar a escritura?

Sim. É possível nomear um procurador para representar as duas partes, para confirmar o procedimento.

– Quanto custará?

Isso é relativo, pois o valor cobrado pelos Tabelionatos e Cartórios costumam variar dependendo do Estado em que você se encontra.

– Como converter a união estável em casamento?

O procedimento é mais simples do que se possa imaginar. Só será preciso que o casal formalize o pedido no Cartório de Registro Civil, com duas testemunhas maiores de idade e a documentação para formalizar o casamento.

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