Como dar entrada no alvará de construção?




Qualquer pessoa que possua a intenção de reformar ou construir um imóvel, deve se preocupar, antes de tudo, com as formalidades envolvidas para sua execução. Nesse sentido, o licenciamento de construção pode ser apontado como um documento  imprescindível que deve ser emitido o quanto antes.

Caso você tenha a intenção de construir ou reformar a sua residência, elaboramos este pequeno guia para você não ter dores de cabeça.

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O que é o alvará de construção

De acordo com a legislação, toda construção ou reforma realizada no perímetro de uma cidade deverá ser previamente aprovada pela Prefeitura local. Esse tipo de licenciamento também recebe o nome de alvará e é pré-requisito para a regularização de qualquer imóvel, localizado em perímetro urbano ou rural. Cada município possui um código de obras específico elaborado, prevendo as especificações locais. Consulte.

Reformas

De acordo com a legislação, as reformas que devem receber alvará de construção são aquelas que podem alterar a estrutura do imóvel. Pequenas reformas e consertos, bem como pequenos reparos e manutenções, não possuem a necessidade de emissão desse tipo de documento.

Problemas

Em caso de irregularidades com o licenciamento ou ausência deste, há a possibilidade de embargo da obra, com o consequente retardo e interdição das atividades realizadas, tornando-se passível de multa.

Fases de obtenção

Geralmente o procedimento de obtenção de licenciamento ou alvará de construção consiste na elaboração do projeto, que deve ser realizado e assinado por um profissional habilitado – arquiteto ou engenheiro – com cadastro ativo nos respectivos Conselhos.

Os arquitetos e engenheiros agem com a função de elaborar as plantas e os desenhos relativos ao imóvel a ser licenciado, de acordo com a pretensão do contribuinte e com as normas de construções municipais. Seus projetos tem a finalidade de elaborar os recuos, cálculos de dimensões mínimas e máximas e sistemas de iluminação e ventilação, tudo conforme a utilização e a destinação do imóvel.

Após o processo de planejamento realizado pelo expert, a secretaria de obras municipal avalia o projeto, sendo este aprovado, emite-se o alvará. Em caso de eventuais necessidades de alterações ou correções, emite-se o chamado “comunique-se” para efetuar as alterações e a posterior apresentação de novo projeto.

Exceções

Em alguns casos específicos relativos à obtenção de licença para a construção e reforma de moradias populares, dispensa-se a necessidade da assinatura por profissional habilitado, podendo a planta ser elaborada por desenhistas técnicos em edificações e avaliada por engenheiros municipais. O critério definido pela legislação é estabelecido de acordo com a metragem, localização, tipo de acabamento, etc. Consulte a legislação local.

Tipos de Processos que necessitam alvará

Construção de novos imóveis (obra nova); reforma (alteração drástica da estrutura ou acréscimo/decréscimo da área construída); reconstrução; pequena reforma; mudança de uso (alteração da destinação da construção); projeto modificativo (alterações de projeto); Certificado de Conclusão.

Certificado de conclusão

Também denominado “habite-se”, corresponde à habilitação para que haja a ocupação da obra, determinando sua conclusão. Sem sua lavratura, o imóvel será impossível de ser habitado.

Dica

Nesse sentido, para que você se informe mais a respeito do tipo de procedimento, recomendamos a consulta ao Manual elaborado pela Prefeitura da Cidade de São Paulo, que oferece orientações gerais e específicas para esse tipo de procedimento de forma detalhada e didática. Grande parte das orientações são relativas ao processo de licenciamento de imóveis em geral e se aplicam a outros municípios.

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