Como dar entrada no auxílio-doença




O auxílio-doença é um benefício pago ao contribuinte caso ele se afaste do trabalho em decorrência de algum acidente ou doença. É necessário que o empregador tenha pago, pelo menos, 12 contribuições para ter acesso ao benefício.

Entretanto, há exceções em caso de certas doenças. São elas: doença de Parkinson, tuberculose ativa, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, neoplasia maligna, síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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O empregado que precisar requerer o auxílio-doença poderá entrar no site da previdência social, preencher os dados e imprimir o requerimento já com o agendamento para a perícia-médica da Previdência Social constatar a invalidez ou a doença do indivíduo.

Documentos para dar entrada no auxílio-doença

Ressaltando que, se for o caso, a própria empresa que o empregado está contratado, pode requerer o auxílio a partir do momento em que o empregado já está 15 dias afastado do trabalho (período em que é coberto pela própria empresa, por sinal). Para efetuar o requerimento, é necessário:

  • NIT (Número de Identificação do Trabalhador;
  • Nome completo do indivíduo, tal como nome completo da mãe e sua data de nascimento;
  • Indicar a categoria do trabalhador, se é contribuinte individual ou facultativo, ou trabalhador avulso ou trabalhador rural, empregado doméstico. E há casos ainda de indicar se é apenas empregado ou desempregado. Os trabalhadores autônomos também têm direito ao benefício se tiver contribuído ao INSS por 12 vezes;
  • Data do último dia de trabalho no caso do empregado, CID constante do atestado médico que gerou o afastamento;
  • CNPJ da Empresa;
  • CPF e Nome do Empregador no caso de Empregado Doméstico;

O auxílio-doença é pago pela previdência social após a constatação do afastamento temporário ou permanente do empregador. O beneficiador recebe 91% do salário-de-benefício de acordo com a lei.

O benefício deixa de ser pago em caso de:

  • Quando a vítima falece;
  • Quando a vítima volta a trabalhar porque ela quer, isto é, voluntariamente;
  • Quando a vítima se recupera da lesão ou machucado que a impossibilitava de exercer função empregatícia;
  • Quando a vítima é indicada a receber a aposentadoria por invalidez, uma vez que a invalidez é permanente;
  • Quando a vítima recebe alta médica, tanto de seu médico particular quanto da perícia-médica da Previdência Social.

Muitas vezes o auxílio-doença acaba virando aposentadoria por invalidez, principalmente se a doença se agravar e impossibilitar de trabalhar por completo. Assim, o benefício continua sendo garantido à vítima.

Quando for requerer o auxílio-doença, recomenda-se preencher os dados com muito cuidado, uma vez que dependendo do cadastro já efetuado, tanto o endereço quanto os dados telefônicos podem ter sido mudados, então verifique antecipadamente, antes de preencher o requerimento por completo para evitar erros e possíveis cancelamentos de concessão.

Há casos, infelizmente, de pessoas provocarem acidentes propositalmente para conseguir o auxílio-doença ou até forjar laudos médicos para conseguir o benefício.

Além de ser uma falta de ética para quem está realmente precisando, é falta de ter vontade de viver honestamente. Por isso que há casos que o INSS não aprova o consentimento desse auxílio.

3 Comentários

  1. Leandson cley says:

    Sou empregado de carteira assinada,qual o nome do documento que devo requere da empresa pra que eu leve no dia da pericia???

  2. Rogério do Carmo says:

    Bom dia senhores,

    Obrigado pelo ótimo site com informações ricas para quem necessita.

    Minha dúvida é simples: Eu tenho um problemas no ombro (bursite, problema no músculo) e pescoço (cervical invertida) e para isso venho fazendo fisioterapia e RPG mas não vejo mudança no quadro de dor. Tenho relatório médico e ressonância que mostram a doença que me causa dores e me impedem de dormir e fazer as coisas simples como dirigir, varrer a casa, levantar coisas leves no dia a dia e etc.

    Tenho 3 perguntas:

    Cenário 1:
    É possível marcar a perícia com o INSS sem minha empresa saber? creio que a empresa saberá porque precisarei me afastar por mais de 15 dias para então inciar o procedimento de afastamento porém tenho medo de me afastar por 15 dias e no retorno eu ser demitido. Ou não retornaria já que não estou bem?

    Cenário 2:
    Depois do 1o dia de afastamento marcar perícia no INSS e deixar a empresa saber (ou é possível sem eles saberem que quero me afastar por período longo?). Agora, se o INSS negar por sacanagem (tenho lido muito e já vi muito disso), eu estarei “bom” para o INSS mas “incapacitado” para retornar ao trabalho ou seja, ficarei sem salário da empresa e sem o benefício do INSS.

    Como proceder? como me proteger? tem como processar o INSS e receber uma indenização já que não estou bem?

    Desde já agradeço imensamente

    Rogério do Carmo

  3. antonio carlos venancio das dores says:

    boa tarde e necessario ter o boletin de ucorencia em caso de acidente para da entrada no beneficio .

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