Como dar entrada no habite-se?




Você sabe como fazer para dar entrada no habite-se? O processo pode ser menos desburocratizado do que se imagina.

Primeiro de tudo, vamos a uma breve definição para quem não sabe do que se trata.

O habite-se é o nome dado a uma permissão que você terá que tirar para morar, para poder residir em uma obra nova.  

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Isto posto, nas linhas abaixo, listaremos as principais dicas de como você deverá proceder para resolver essa situação.

Procedimento de como fazer para dar entrada no habite-se

1# – Contrate um profissional para assinar a obra e procure a prefeitura para conceder o alvará

Para pedir o habite-se, a pessoa interessada deverá procurar por um profissional, seja ele arquiteto ou engenheiro, e não precisará ser, necessariamente, alguém que tenha construído a casa ou algum responsável técnico.

Ou seja, poderá ser um profissional que você contratou exclusivamente para esse fim. O importante é que esse profissional seja registrado na prefeitura para providenciar um requerimento.

Para você conseguir tal benefício, esse arquiteto ou engenheiro deverá assinar a planta do projeto, com a devida autorização da prefeitura. A administração municipal deverá emitir um alvará de construção para a sua obra.

2# – Documentação para o registro

Aqui, elencaremos algumas das principais documentações que são pedidas, mas, é importante ressaltar que cada prefeitura possui os seus critérios e legislação específica, então estamos reunindo aquilo que costuma ser pedido de uma maneira geral. No entanto, para confirmar, você precisará entrar em contato com a prefeitura da sua cidade.

– Requerimento padrão (estabelecido pela prefeitura)

– 2 cópias da planta do projeto aprovado (elas deverão estar carimbadas pela administração municipal, conforme adiantamos no primeiro item)

– 1 cópia do alvará de construção

– Laudo técnico atestando estabilidade e o término da obra

– A certidão de numeração do emplacamento

– O CPF, RG ou o CNPJ, caso seja uma empresa

– ART ou RRT do profissional

– Cópia do documento que ateste o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

– Para edificações comerciais, será necessário o alvará que ateste a instalação de elevadores.

– Também em caso de edificações comerciais, será necessário um atestado e ART ou RRT referente à instalação de pára-raios e outro de instalação de gás GLP

* É fundamental que toda a documentação esteja assinada e devidamente datada tanto pelo arquiteto ou engenheiro que você contratou quanto por você mesmo.

** Para prédios que contem com elevadores, em edificações comerciais, precisará ser requerido, anexado ao processo de habite-se, um documento que ateste o devido funcionamento dos elevadores, pois, sem ele, o habite-se não poderá ser liberado.

3# – Local de entrega da documentação  

Toda essa documentação precisará ser reunida e entregue no setor responsável da Prefeitura do seu município.

Além disso, será importante que você procure o Cartório de registro de Imóveis da Região para solicitar a certidão negativa de débitos do INSS e a certidão negativa de tributos imobiliários na prefeitura do município. Você também terá que solicitar a Certidão de Propriedade, no mesmo cartório.

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