Como dar entrada em herança?

Herança é aquele tipo de assunto do qual se tem bastante receio em falar, e a figura do herdeiro é frequentemente vista com certa desconfiança. Contudo, para não cometer erros na hora de requerer a herança, é importante conhecer os meios pelos quais o indivíduo, imbuído dos seus direitos, pode iniciar o processo legal de recebimento – e deve fazê-lo por meio de um advogado. Se você não tem ideia do que fazer em casos como esse, aproveite o texto de hoje para saber como dar entrada em herança.

Quando há testamento:

dar-entrada-em-herancaSempre que alguém deseja deixar os seus bens para determinadas pessoas, deve recorrer ao testamento. Ele é um documento legal que oficializa a sua vontade com relação ao patrimônio que possui. Isso evita futuros desentendimentos e brigas entre os familiares, principalmente se o patrimônio em questão for vasto. Qualquer pessoa pode fazer um testamento, sendo necessário apenas ter no mínimo 16 anos. Existe mais de uma maneira de realizar um testamento, vejamos todas elas a seguir.

Tipos de testamento:

1) Cerrado: O testamento cerrado é realizado na presença de duas testemunhas diante de um tabelião. Ele é lacrado e uma pessoa de confiança do requerente, ou o seu próprio advogado, fica de posse do documento. Essa pessoa deve estar presente na leitura do testamento, caso contrário, não terá validade, assim como se houver a constatação de sua violação.

2) Particular: O testamento particular é realizado pelo próprio requerente, que escreverá e assinará o documento, na presença de três testemunhas. Ele não precisa ser autenticado no cartório. Quando da leitura do testamento, as testemunhas precisam estar presentes para confirmar a sua veracidade. Em caso contrário, o documento deverá ser autorizado por um juiz.

3) Público: O testamento público é realizado em cartório na presença de duas testemunhas. É considerada a forma mais segura dos três, mas tem a desvantagem de poder ser visto por qualquer um que deseje, em qualquer momento.

Quando não há testamento:

No momento que uma pessoa morre, e não deixa testamento, a partilha dos seus bens deve seguir determinado protocolo. A prioridade é dada para os parentes ditos ‘herdeiros necessários’; são os descendentes diretos (filhos, netos e bisnetos), os ascendentes (pais, avós e bisavós) e o cônjuge, respectivamente. É importante lembrar que os filhos, independentes se tidos fora do casamento ou adotados, possuem igualdade de direitos.

É importante saber:

– Na ausência de parentes e de um testamento, os bens ficam de posse do Estado;

– Em relação ao cônjuge, a divisão do patrimônio é realizada de acordo com o regime de casamento dos envolvidos, ou seja, comunhão total de bens, comunhão parcial de bens e/ ou separação de bens;

– O melhor a se fazer, antes de realizar um testamento, é consultar um advogado para evitar eventuais anulações e complicações;

– No Brasil, animais de estimação não podem ser herdeiros;

– Para se realizar um testamento, os gastos giram em torno de mil reais.

Agora você já sabe os meios legais para dar entrada em testamento.

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