Como dar entrada na isenção do IPTU?

Você sabe quais procedimentos precisarão ser tomados para dar a entrada na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU?

O grupo de isentos é composto por aposentados, pensionistas e também de beneficiários de renda mensal vitalícia.

Esse tipo de procedimento é variável, de acordo com a prefeitura da cidade em que você mora.

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Nas próximas linhas, ensinaremos a vocês como fazer a solicitação de tal benefício, tomando por base o procedimento padrão utilizado na Prefeitura de São Paulo. De uma maneira geral, aos procedimentos são realizados de maneira semelhante.

Veja o que será preciso para dar entrada na isenção do IPTU

1# – Onde apresentar o requerimento

Quem tiver interesse e fizer jus a tal benefício deverá requerer por meio de um sistema chamado Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).

Para acessar esse sistema você só precisará fazer um rápido cadastro no site da prefeitura, utilizando dados como CPF, a data de nascimento do requerente, o nome e também o CPF do cônjuge.

Com essas informações você efetuará o procedimento e poderá acessar o sistema sempre que necessário.

2# – Documentação pedida

Nesse caso, o SIIA possui integração com outros sistemas, não sendo necessário encaminhamento de nenhum outro material que não seja o requerimento que você efetuou.

3# – O que você precisa para requerer tal benefício

– Você precisará ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia

– Não poderá possuir mais de um imóvel na cidade

– O imóvel terá que fazer parte de seu patrimônio

– Ele precisará ser utilizado como casa (moradia)

– O rendimento mensal não poderá ser maior do que cinco salários mínimos, na ocasião em que o pedido tiver sendo feito

– O valor máximo que o imóvel poderá ter é de um milhão de reais.

4# – Quando o requerimento deverá ser apresentado

Esse requerimento deverá ser apresentado, sempre até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador.

5# – Observações importantes

– Se alguma das condições para que o benefício seja mantido deixar de ser atendida, mesmo que seja apenas uma dessas condições, você deverá comunicar o setor responsável na Prefeitura. Essa comunicação deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a ocorrência desse fato novo.

– Para que a isenção possa se tornar um benefício é preciso que o interessado mantenha, atualizado, o cadastro de inscrição do imóvel. Em outras palavras, é primordial que tal imóvel esteja em seu nome, seja você aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.

– Para confirmar se o pedido foi concedido será preciso que você verifique no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Lá virá dizendo se seu pedido foi aceito ou não aceito.

– Caso tenha vindo que seu pedido não foi aceito, quer dizer que seu pedido não foi aceito por meio de requerimento, no entanto, você poderá ainda tentá-lo por processo administrativo.

Nesse caso, entre em contato com a prefeitura da sua cidade para saber o procedimento que precisará ser adotado.

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