Como dar entrada no auxílio reclusão?

O auxílio reclusão é outro benefício dado ao usuário que foi preso e foi judicialmente condenado ao regime fechado ou semiaberto. Assim, o auxílio é dado mensalmente para que o dependente do criminal não sofra as consequências do recluso durante o período de prisão.

Sabe-se que para pedir o auxílio reclusão, o assegurado deverá ter contribuído mensalmente ao INSS para que tenha direito ao salário.

Entretanto, há algumas observações que devem ser constatadas antes que você dê entrada no auxílio reclusão.

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Uma delas é o fato do salário que o preso recebia antes de ser preso, caso tenha trabalhado em alguma empresa. A partir do momento em que ele pede esse benefício, ele não poderá estar recebendo nenhuma contribuição do próprio INSS (caso seja aposentadoria ou previdência, por exemplo) ou receba outra quantia de algum contrato com uma empresa temporária.

Assim, o auxílio reclusão deve ser o único benefício viável e satisfatório para que o dependente do recluso possa receber mensalmente. Entretanto, há mais um outro problema. Para que o dependente receba a ajuda enquanto o indivíduo está preso, é necessário que o último salário desse usuário tenha sido inferior ou igual a R$ 1089,72. Caso o contrário, o benefício não é permitido, sendo negado e rejeitado.

Duração

Durante o período em que o recluso ficar preso em um regime semiaberto ou fechado, ele terá o direito ao benefício auxílio reclusão. A partir do momento em que ele foge ou pode responder em liberdade, em um regime aberto, o auxílio é imediatamente cortado.

Sabe-se também que, caso o assegurado volte a prisão após uma tentativa de fuga ou por outro crime, o auxílio pode ser pedido novamente, sem problema algum.

Como dar entrada no auxílio reclusão

Para que você possa receber o benefício, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

  • Declaração da unidade carcerária, a prisão em que o recluso está preso, avisando a data em que ele entrou e qual o regime imposto ao preso;
  • Documento de identificação do assegurado, nesse caso o preso. Tem de ser com foto;
  • Documento de identificação do requerente (quem irá pedir o benefício em nome do preso);
  • CPF do requerente;
  • Comprovantes de contribuição do INSS.

Para que o requente possa ser denominado dependente do beneficiário, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Comprovar o casamento e a relação matrimonial;
  • Caso seja um filho, deve ser menor que 21 anos;
  • Outro tipo de dependente deve comprovar a dependência sobre o preso para que receba o benefício;
  • Se o dependente tiver deficiência ou necessidades especiais, a idade limítrofe (21 anos) não é contada;

É interessante ressaltar que caso o preso vir a morrer dentro do regime carcerário, esse auxílio reclusão torna-se pensão alimentícia para que o dependente continue recebendo o benefício.

E para que o auxílio reclusão continue sendo depositado mensalmente, a cada três meses, o cárcere deverá enviar e emitir uma declaração acerca da continuidade do regime semiaberto ou fechado do preso.

Agora é só prestar atenção e enviar os documentos corretamente para que você tenha direito ao benefício.

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