Como dar entrada no BPC

Você sabe o que é BPC? O Benefício de Prestação Continuada faz parte da política de Assistência Social do Governo, instituído pela Constituição Federal de 1988. Ele visa ajudar idosos com 65 anos ou mais e PCD (Pessoas com deficiência) de qualquer idade, que possuam impedimentos de natureza física ou mental, e não tenham meios para o sustento próprio e/ ou da família. Os indivíduos que preencham essas características terão o auxílio de 1 (um) salário mínimo mensal – individual, intransponível e não vitalício.  

dar-entrada-no-bpc-previdenciaO idoso interessado em dar entrada no BPC, precisa comprovar renda per capta mensal de toda a família inferior a ¼ do salário mínimo. As pessoas com deficiência deverão passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto de Seguridade de Social (INSS); os impedimentos, sejam eles físicos ou mentais, devem ser a longo prazo, ou seja, que produzam efeitos por no mínimo 2 anos.

Como dar entrada no BSP?

Aqueles que atendem a todos os critérios explicitados acima e queiram dar entrada no BPS, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o órgão responsável pela Política de Assistência Social de seu município para mais informações sobre o requerimento e os critérios de seleção.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber os requerimentos e avaliar se o indivíduo tem ou não direito a receber o benefício. Para realizar esse requerimento, o interessado deve agendar o seu atendimento no INSS através de ligação gratuita no número 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pela internet, no endereço: www.previdenciasocial.gov.br.

Uma vez presente na agência no dia agendado, o requerente deve preencher um formulário solicitando o benefício, também deve declarar a renda, confirmar o endereço, apresentar os documentos de identificação dele e da família.

Os requerimentos podem ser encontrados no seguinte endereço eletrônico: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/documentos-beneficios-assistencial/

Documentos obrigatórios:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento de identificação dos familiares;
  • Comprovante de residência.

Apresente pelo menos um dos documentos a seguir:

  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de identidade; ou
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

As Pessoas com Deficiência (PCA) que entregarem o requerimento são obrigadas a passar por um exame que irá avaliar o grau da deficiência. Os médicos peritos e assistentes sociais do INSS são os responsáveis pelo exame. Se a pessoa em questão não puder comparecer à agência, o exame será feito no local de residência do requerente.

Como saber se eu fui ou não beneficiado?

O INSS liberará o benefício para aqueles idosos que comprovarem a idade superior a 65 anos e a renda mensal.  No caso das Pessoas com Deficiência, o processo é mais demorado. Só após a avaliação médica e a confirmação do grau de impedimento, e a avaliação social, que leva em consideração fatores ambientais, sociais e pessoais, o BPC será liberado.

O BPC faz parte da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); ele não é aposentadoria e nem pensão.

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