Como dar entrada no CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho?

A Comunicação de Acidente de Trabalho, mais conhecida como CAT, é um procedimento burocrático de extrema importância.

Deve ser, obrigatoriamente, oficializada pelo empregador no interesse de informar ao INSS que algum empregado veio a sofrer acidente de trabalho ou diante de alguma suspeita de contração de alguma doença enquanto trabalhava.

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Trata-se de uma determinação que está prevista em legislação – artigo 169 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), na lei 8213/1991, que trata sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e na Lei Estadual nº 9505/1997, que dispõe a respeito dos serviços de saúde do trabalhador do SUS – e que deve ser cumprida no rigor da lei.

5 orientações básicas para agir na hora de providenciar a CAT

Nas próximas linhas, falaremos um pouco mais a respeito do processo de entrada nessa documentação e de como você precisará proceder.

1# – Quem deve emitir tal documentação?

Cabe a empresa empregadora a emissão de tal documento.

Diante de qualquer acidente de trabalho ou suspeita médica de alguma doença contraída em serviço, o setor de RH da empresa deverá preencher tal papelada.

Se isso não ocorrer, o próprio empregado ou algum familiar, entidades sindicais e médicos que tenham o atendido poderão procurar a Previdência Social para auxiliar no processo.

2# – Prazo para exigir tal benefício

A empresa responsável tem o prazo de um dia útil para comunicar o acontecimento, contados a partir do dia de ocorrência do fato.

No caso de doença o prazo é o mesmo, contado a partir da data que a empresa foi informada a respeito, junto à apresentação do diagnóstico médico.

Em relação aos casos em que a empresa não comunica o ocorrido e delega a responsabilidade ao próprio empregado, entidades sindicais e médicos que atenderam a ocorrência podem apresentar depoimento , não há prazo para comunicação do fato.

3# – Qualquer acidente necessita de um CAT?

Sim. Embora muitas empresas costumem comunicar o afastamento somente em casos que totalizem mais de 15 dias, quando o afastamento fica por conta da Previdência Social, isso não é o que está previsto na legislação.

O ideal é que a comunicação seja feita, dentro desses trâmites, diante de qualquer situação de acidente.

4# – Em casos de acidente a caminho do trabalho, também será necessário emitir o CAT?

Também será necessário. Isso é o que costuma ser denominado “acidente de trajeto”.

Quando estiver a caminho do trabalho, seja qual for o meio de transporte desde que esteja em seu percurso, será devidamente registrado como acidente de trajeto e, para os efeitos da lei, possui valor equivalente ao acidente de trabalho.

5# – Para preencher o campo “atestado médico” quem poderá ser o responsável?

Para preencher o campo “atestado médico” na CAT, poderá ser tanto o médico que atendeu ao caso quanto o médico do trabalho ou qualquer profissional de medicina que seja da confiança do empregado.

Bom, creio que essas sejam as principais orientações para você  saber.

Importante ter todo esse procedimento bem estudado, pois, diante de alguma situação desse tipo, você já saberá a quem recorrer e como proceder.

6 Comentários

  1. eu tombei um bitrem de 9 eixos meu patrao me disse que era pra eu pedir conta o que devo faser

  2. José Raymundo says:

    Eu sofri um pequeno acidente no trabalho no ano passado mais no momento não foi de grande importância não foi uma pancada no joelho e Não fui encaminhado so médico mais com vi decorre do tempo passei a sentir dores no joelho e fia raio x e tomografia e preciso fazer uma cirurjia mais fui demitido mais antes eu já vinha em andamento ao médico como posso resolver minha situação

  3. Higor says:

    Fui assaltado, na volta para casa, e tomei uma coronhada na cabeça, que a tal, abriu um corte ! Isso é considerado acidente de trabalho?

  4. Neuza Maria Bárbara says:

    Sofri acidente de trajeto e a empresa SÓ fica me enrolando sobre dar entrada no cat estou em casa com atestado de 15 dias e liguei no Rh pra ver se o Rh deu entrada no cat e até agora nada o que devo fazer porque os atestado estão nas mãos da empresa

  5. Jairo candido says:

    Eu sofri um assalto com agressão quebrou meu maxilar indo trabalhar mesmo assim fui trabalhar de pois de 3 dias levei os documentos a empresa falou q não tenho direito porq passou de 24h isso procede !!!

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