Como dar entrada no inventário

Além de lidar com a dor de perder um parente próximo, é preciso, quase sempre, encarar várias questões burocráticas no que dizem respeito às posses da pessoa falecida. Uma dessas questões é o inventário, que nada mais é do que a listagem de todo o patrimônio do indivíduo em questão, assim como seus direitos e dívidas, para se chegar à herança líquida, que será transmitida aos devidos herdeiros.

Muitas pessoas desconhecem a forma correta de dar entrada no inventário, o que dificulta ainda mais o processo. Para saber todos os passos necessários, acompanhe o texto.

Inventário judicial e inventário extrajudicial

Existem duas maneiras de se dar entrada no inventário: judicial ou extrajudicialmente – sendo que o requerente, juntamente com o seu advogado, deve escolher a melhor forma para o inventário em questão.

dar-entrada-inventario-morteNa primeira opção, todo o processo ocorre com o acompanhamento de um juiz, e não demora menos de um ano para ficar pronto, devido à toda burocracia envolvida. Ele é indicado para três casos específicos: 1) quando não há testamento, 2) quando o herdeiro é menor de idade e 3) quando há divergências com relação à partilha da herança.

Neste caso, o interessado terá que arcar com os custos e taxas processuais; a quantia a desembolsar dependerá do valor total dos bens da pessoa falecida. É possível, no entanto, requerer a isenção do pagamento, caso se comprove que o pagamento afetará negativamente o sustento de si ou da família.

Já na segunda opção, o processo, embora não menos burocrático, não demora tanto, e pode ser finalizado em até três meses. Neste caso, o inventário é realizado em cartório, via escritura pública. Só foi oficializado em 2007, através da lei 11.441. Por ser o mais rápido e o menos custoso, essa é a opção mais utilizada quando não se há nenhum impedimento legal envolvido.

Também neste caso é possível pedir a isenção do pagamento, devendo o interessado estar assessorado por um defensor público e apresentar, no cartório, uma declaração que informe a impossibilidade do custeio.

Fique atento!

O prazo para dar entrada no inventário é de 60 dias, contados a partir da data do óbito. Caso o interessado não respeite esse limite, o Estado definirá o valor da multa pelo atraso.

Deve-se escolher um inventariante quando do processo judicial. Ele ficará responsável por todos os bens do falecido, acompanhar todo o processo, ir ao fórum e falar com o advogado etc. Para esse cargo, é comum que o cônjuge remanescente ou o filho sejam eleitos.

Quando o processo for finalmente iniciado, deve-se fazer um levantamento das dívidas do falecido, e estas serão pagas com o seu patrimônio.

Sobre a divisão dos bens, nem sempre os membros da família estão de acordo, sendo função do advogado intermediar as discussões sobre a partilha.

Também se deve pagar, no caso de inventário extrajudicial, o ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, para que o processo seja finalizado. O valor varia entre os estados, mas pode chegar até a 8% do valor total.

Um comentário

  1. YURI Meloni says:

    Meu marido elaborou um testamento particular no qual me deixa como único herdeiro de todo seu patrimônio , em sua residência , somos casados em comunhão parcial de bens ,quero saber se na ausência dele ,algum parente pode tomar posse da minha herança?

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