Como dar entrada no reservista

O certificado de reservista é um documento que comprova a inclusão do cidadão na Reserva do Exército, Marinha ou da Aeronáutica. Todo jovem do sexo masculino, ao completar os seus 18 anos de idade, deve comparecer à Junta do Serviço Militar (JSM) de sua cidade no prazo de 6 meses do ano em que completa a maioridade. O alistamento é obrigatório, e aqueles que não o fizerem podem sofrer sérias penalidades.

Quais os prazos para apresentação?

Pela internet: 1º dia de dezembro até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.

Comparecimento à Junta de Serviço Militar: 9 a 16 de dezembro.

Quais as penalidades para aquelas que não comparecerem no período?

dar-entrada-na-carteira-de-reservistaAqueles que por algum motivo não puderem comparecer à Junta de Serviço Militar no prazo estipulado, devem fazê-lo o quanto antes para regularizar o seu certificado. No entanto, por causa do atraso, o indivíduo terá que pagar uma taxa e uma multa.

Os brasileiros que não estiverem em dia com o Serviço Militar, ou seja, com o Certificado de Reservista sem os devidos carimbos e comprovantes de comparecimento, estarão impedidos de:

  1. Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  2. Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial ou oficializada ou subcencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do governo federal, estadual, dos territórios ou municipal;
  3. Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municipal;
  4. Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  5. Obter carteira profissional, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  6. Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  7. Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria, ou forma de pagamento, qualquer função ou cargo público:
  8. Estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais;
  9. De entidades paraestatais e das subvencionadas ou mantidas pelo poder público;
  10. Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municipal.

Quais documentos devem ser apresentados no dia do alistamento?

  • Certidão de nascimento ou documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção;
  • Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante; e
  • 01 (uma) fotografia 3×4 (recente, de frente e sem retoques).

Após o término da prestação do Serviço Militar, o cidadão deverá se apresentar à Junta Militar nos próximos 5 anos que se seguirem. A cada vez que ele comparecer, o seu Certificado de Reservista é carimbado, confirmando a sua apresentação dentro do devido tempo.

Somente aquele que estiver com as suas obrigações em dia, ou seja, tiver no seu Certificado de Reservista as confirmações de comparecimento, estará quite com o Serviço Militar.

A obtenção da 1ª via do Certificado de Reservista é gratuita. A 2ª via, no entanto, é feita mediante o pagamento de uma taxa.

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre o alistamento militar e o Certificado de Reservista, compareça à Junta de Serviço Militar da sua cidade.

Um comentário

  1. ivanildo says:

    Me alistei fui dispensado,e ainda estou com o cam,como faço pra dar entrada na reservista

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