Como dar entrada no FGTS?

Ao ser admitindo em um emprego com carteira assinada, o empregado tem alguns diretos garantidos por lei, que o auxiliará em diversas situação, inclusive nos casos de demissão sem justa causa, e o FGTS é uma desses direitos. Se você foi demitido, sem justa causa, e quer saber se tem direito ao FGTS, como dar entrada em seu FGTS, quando poderá sacar o saldo, entre outras dúvidas, continue lendo.

O que é o FGTS?

O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo de garantia é pago mensalmente pelo empregador e pelo empregado, cuja a função é a de garantir que o empregado tenha recursos financeiros em situações de doença ou em caso de demissão sem justa causa. Outra situação que o empregado pode fazer com seu FGTS é utilizar parte dele para financiar a compra de imóveis. 

FGTS e porcentagens pagas

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O recolhimento pago pelo empregador equivale a cerca de 8% do salário pago ao empregado, pelo FGTS mensal e cerca de 3,2% para o FGTS compensatório. Esse pagamento é feito mensalmente, através do documento de arrecadação do eSocial .

Rendimentos do FGTS

Segundo a Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, diz que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, mensalmente, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 3% ​ao ano.

Quem tem direito ao fundo de garantia?

Todo trabalhador que tiver registro na carteira de trabalho, seja ele trabalhador rural (independente se for no período da colheita ou não) ou urbano, atleta profissional e funcionário que foi contratado temporariamente (principalmente nas datas festivas e comemoração em que o comércio é mais forte), tem direito a receber o FGTS recolhido durante o tempo de trabalho, quando demitido sem justa causa.

Quando posso sacar o FGTS?

  • Demissão sem justa causa;
  • Término de contrato por prazo determinado;
  • Rescisão de contrato por extinção, fechamento da empresa (ou de franquias);
  • Rescisão de contrato por culpa recíproca;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal e urgente devido ao desastre natural;
  • Suspensão de trabalho avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de HIV;
  • Neoplasia maligna;
  • Estágio terminal decorrente de uma doença;
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
  • Aquisição de um bem imóvel ou liquidação do valor da compra.

Onde sacar o FGTS?

Os locais disponíveis para sacar o FGTS é de acordo ao valor, sendo possível sacar com o cartão cidadão, valores até R$1.500,00, através da senha pessoal, nos correspondentes Caixa Aqui, lotéricas, posts de atendimento eletrônico e salas de autoatendimento das agências .

Caso você não possua o cartão cidadão, poderá sacar o valor de até R$1.500,oo de FGTS nas salas de autoatendimento das agências ou banco conveniado, informando o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha.

Valor superior a R$1.500.00, devem ser sacados nas agências da Caixa Econômica.

Passo a passo para sacar o FGTS

Sacar o FGTS ‘mais simples do que muita gente pensa, porém, demanda disponibilidade de tempo para ir até a agência da Caixa e aguardar o atendimento.

Passo 1 – Verifique sua situação acerca da demissão para saber quais documentos são necessários apresentar na hora de solicitar o saque e consulte o valor a ser sacado.

Passo 2 – Separe a documentação necessária. Seu empregador deverá comunicar o ocorrido à Caixa, por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Aguarde até o o quinto dia útil após a quitação da multa rescisória e vá até a uma agência da Caixa.

Passo 3 – O Saldo do FGTS poderá ser sacado.

 

Documentos necessários para sacar o fundo de garantia?

Cada situação que possibilita o saque do FGTS, demanda a apresentação de documentos específicos para q realização do saque.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Demissão sem justa causa

  • Carteira de trabalho;
  • Documento de identificação;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT);
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Término de contrato por prazo determinado

  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Documento de identificação.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).
  • Cópia do contrato firmado entre as partes com as devidas prorrogações, se houver.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Rescisão do contrato por extinção da empresa, fechamento da empresa (ou de franquias)

  • Carteira de Trabalho.
  • Documento de identificação.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Declaração escrita do empregador, confirmando a rescisão do contrato em consequência de supressão de parte de suas atividades; ou cópia autenticada da alteração contratual deliberando sobre a extinção total da empresa, fechamento de quaisquer dos estabelecimentos, filiais ou agências; ou certidão de óbito do empregador individual; ou decisão judicial transitada em julgado, documento que comprove a rescisão do contrato de trabalho em consequência da falência; ou documento emitido pela autoridade competente, no qual reconheça a nulidade do contrato de trabalho.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

  • Documento de identificação.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Sentença judicial estabelecendo culpa recíproca ou força maior, expedida pela Justiça do Trabalho e comprovante da rescisão do contrato de trabalho, quando houver.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Aposentadoria

  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Documento de identificação.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente ou, ainda, portaria publicada em Diário Oficial, que comprove a aposentadoria.
  • Termo de Recisão do Contrato de Trabalho (TRCT), homologado quando legalmente exigível, para contrato firmado após a Data de Início do Benefício (DIB) da aposentadoria.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural

  • Documento de identificação pessoal.
  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Suspensão do Trabalho Avulso

  1. Documento de identificação.
  2. Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  3. Declaração assinada pelo Órgão Local de Gestão de Mão de Obra ou sindicato representativo da categoria profissional, comunicando a suspensão total do trabalho avulso, por período igual ou superior a 90 dias.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Falecimento do trabalhador

  • Documento de identificação do sacador.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Carteira de Trabalho do titular falecido.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.
  • Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Idade igual ou superior a 70 anos

  • Documento de identificação que comprove a idade mínima de 70 anos.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Portador de HIV 

  • Documento de identificação.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, no qual deve constar o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura, sobre carimbo.
  • Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Neoplasia maligna 

  • Documento de identificação.
  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo, indicando expressamente que o paciente está sintomático para a patologia.
  • Laudo do exame laboratorial que serviu de base para elaboração do atestado médico; ou
  • Relatório circunstanciado do médico, que explique as razões impeditivas para a realização do exame, acompanhado de outros exames complementares comprobatórios;
  • Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doença.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Estágio terminal em decorrência de doença grave

  • Documento de identificação.
  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Atestado médico contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada no CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente que o paciente se encontra em estágio terminal de vida.
  • Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do titular em estágio terminal de vida, em razão de doença grave.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990

CTPS comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos.

Documento que comprove a condição de diretor não empregado e comprovante de permanência, por um período de três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.

Documento de identificação do titular da conta.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Observação: o saque da conta vinculada poderá ser requerido a partir do mês do seu próximo aniversário.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos

  • Carteira de Trabalho onde conste o contrato de trabalho objeto de saque ou documento que comprove a condição de diretor não empregado e comprovando o desligamento até 13/07/90, inclusive.
  • Documento de identificação do titular da conta.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Documentos necessários para sacar o FGTS – Compra, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

  • Os recursos podem ser utilizados por proponente que:
  • Tiver 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.
  • Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do território nacional.
  • Não seja proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência ou onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.

Saque do FGTS no exterior

É possível realizar o saque do seu FGTS no exterior, comparecendo a um consulado do governo brasileiro autorizado a recepcionar o pedido de saque. Para isso, você deverá apresentar a solicitação de saque, preenchida e a documentação necessária que comprova a movimentação da conta vinculada (original e cópia).

Após deferimento do pedido, os valores referentes ao saldo do FGTS serão depositados em uma conta corrente em banco brasileiro, de titularidade do solicitante.

*No site fgts.gov.br, estão disponíveis os formulários, instruções para preenchimento, declaração de comparecimento, lista de Consulados autorizados, com endereços.

Observação: A assinatura da solicitação deve ser feita na presença do represente consular.

 

17 Comentários

  1. luciane torres Oliveira says:

    Posso da entrada no fgts olline

  2. REGINALDO ALVES DE JESUS says:

    Eu posso dar entrada no FGTS no ministério do trabalho?

  3. elder says:

    posso da entrada no ministerio do trabalho ja que os bancos estão de greve

  4. Rosalia santos says:

    posso dar entrada na casa loterica

  5. inacio januario says:

    tenho o alvará em mãos para da entrada no fgts ,tem alguma agencia da caixa funcionando em são gonçalo?

  6. HERBERT STAPF says:

    Bom Dia
    Sou aposentado mas continuo trabalhando registrado, entao e depositado todo o mes o meu fundo de garantia.
    Gostaria de saber qual documento que devo solicitar ao INSS para poder sacar o meu fundo de garantia depositado todo o mes.

  7. Edison Eriberto da Costa says:

    Onde dou entrada no FGTS , é na caixa economica federal , ou preciso agendar ?

  8. Gilson Braga says:

    Não obtive a ajuda necessária ! A minha pergunta foi : como faço pra dar entrada no FGTS, e não obtive a resposta objetiva de onde da a entrada,se é no Cat,se é cef …

  9. sebasstiao gomes balagao says:

    Eu posso fazer dar entrada no fgts via on-line qual site ou terei que ir a uma agencia obgdo…

  10. reginaldo sanched says:

    Posso dar entrada sem a carteira de trabalho

  11. Maria says:

    Eu não saquei o meu saldo do fgts

  12. Maria says:

    Eu não saquei o meu saldo do fgts
    Porque eu não consegui sacar o meu fgts

  13. Maria says:

    Como da entrada na conta do fgts

  14. Maria says:

    Como eu faço para da entra no fgds

  15. Maria says:

    Eu não tô conseguindo saca o saldo de fundo de garantia e como posso tira o meu dinheiro

  16. Maria says:

    Eu estou sem cartão cidadão e não consegui da entrada no fgts e
    Agante liga e ninguém atende e agente manda mensagem e ninguém olha a nossa mensagem

  17. kelly cristina says:

    boa tarde. estava chovendo muito e a primeira folha do FGTS molhou tirando alguns pedaços. posso sacar o fundo com a folga assim?

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