Como pagar o Imposto ITBI ao Comprar ou Vender

Nas transações de compra e venda de imóveis existe uma tributação chamada ITBI, uma sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, essa cobrança fica a cargo de cada município onde a transação imobiliária acontece. Se você deseja saber como pagar esse imposto? Quem deve pagar esse imposto? Como fazer o calculo do ITBI? Continue lendo e esclareça essas e outras dúvidas.

Quem deve pagar o ITBI?

No artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, está previsto a cobrança do imposto ITBI: “a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Na Lei dispõe que o contribuinte é qualquer uma das partes na operação tributária. Na prática, paga o imposto quem mais tiver interesse na operação, tudo não passa de uma questão contratual. Muitas vezes, fica a cargo do município delegar por quem esse pagamento deve ser feito. Geralmente, os municípios delegam o pagamento desse imposto ao comprador do imóvel, ou os direitos sobre ele.

É importante que durante a negociação essa questão seja definida e esteja bem clara para ambas as partes envolvidas, para que não haja problemas futuros, e o comprador não seja surpreendido e possa realizar seu planejamento financeiro e pague o imposto sem surpresas.

Apesar do município, em sua maioria, delegar o pagamento ao comprador, nada impede que ocorra uma negociação entre comprador e vendedor para a divisão do valor, ou até mesmo o vendedor assumir o pagamento.

Qual o valor do ITBI? Como fazer o cálculo?

O imposto de transmissão de bens imóveis é um imposto municipal e a alíquota do ITBI será fixada por lei ordinária do Município e não há limitação máxima, podendo cada município cobrar uma alíquota diferente. Em geral, essa alíquota gira em torno de 2%, cobrado sobre o valor venal do imóvel. O valor venal é instituído pela prefeitura e conta no carnê do IPTU ((Imposto Predial e Territorial Urbano).

Para calcular o ITBI de um imóvel, basta multiplicar o valor venal, descrito no IPTU, pela alíquota praticada no município no qual será feita a transação. Exemplo: um imóvel que tem valor venal de R$ 600.000,00, multiplicado pela alíquota do imposto de 2% = 600.000 X 2% = 12.00o,00.

Tenho que pagar ITBI se comprar imóvel na planta?

Sim! Mesmo quem compra um imóvel na planta também está sujeito ao pagamento obrigatório do ITBI, o calculo do imposto é feito com base no valor do imóvel já pronto.

Como pagar o ITBI? O ITBI pode ser parcelado?

O ITBI é um imposto que deve ser pago ao município e assim como a alíquota, as formas de pagamento e a possibilidade de parcelamento do imposto irá depender de casa município, em Curitiba, por exemplo, o ITBI pode ser parcelado em até 10X, desde que a parcela mínima de R$100,00 seja respeitada. Essa questão deve ser esclarecida junto à administração da cidade onde a negociação está sendo feita.

Quando o ITBI deve ser pago?

Esse imposto deve ser pago antes de dar andamento à transmissão da propriedade ou do direito real sobre o bem no Cartório de Registro de Imóveis.

Como ter isenção do imposto ITBI?

  • O ITBI é um imposto gerado quando ocorre uma transação imobiliária entre pessoas vivas, por isso, em caso de falecimento do proprietário do imóvel e a consequente transmissão da propriedade por herança, não existe a cobrança desse imposto.
  • Da mesma forma, não há incidência se o imóvel for transmitido a uma pessoa jurídica que o incorpore a seu patrimônio, desde que essa empresa não seja de negócios imobiliários (como uma construtora, incorporadora, imobiliária ou holding patrimonial), tampouco quando duas empresas se fundem e uma absorve o espólio imobiliário da outra. A cobrança do ITBI é imposta quando a empresa que adquire o imóvel tem por finalidade a compra, a venda ou a locação.
  • Imóveis residenciais com valor venal de até 16 mil reais são isentos do imposto. O mesmo ocorre com imóveis destinados à residência de representantes diplomáticos. Imóveis vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida também podem ser isentos da cobrança da taxa pelo município ou pode ser oferecido algum desconto em seu valor.
  • Transações com imóveis vinculados a outros programas habitacionais dos estados e dos municípios também podem ser isentas de tributação, desde que haja previsão para tanto na respectiva legislação normativa municipal.

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